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Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do ... Data: 03/09/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Institui a Junta de Julgamento de Recursos – JJR e dá outras providências. Data: 03/09/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS Data: 03/09/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, ... Data: 03/09/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Dispõe sobre a criação da Comissão para Acompanhamento e Fiscalização sobre as D... Data: 03/09/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Dispõe sobre designação de membros do GEA – Grupo Especial de Análise. Data: 03/09/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Dispõe sobre os membros do Conselho Municipal de Recursos Fiscais - CMRF. Data: 29/08/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Dispõe sobre os membros do Comitê para elaboração do Plano Municipal pela Primei... Data: 26/08/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Institui a Comissão de Fiscalização de Contratos Administrativos de Grande Vulto... Data: 22/08/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: