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Decreto Administrativo n° 578/2023

Institui a Comissão Responsável pelo Cadastro de Sistema de Compras da Secretaria de Integração, Desenvolvimento e Gestã...
Data: 30/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 577/2023

Altera o Decreto-A nº 539, de 12 de abril de 2023.
Data: 16/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 576/2023

Institui a comissão de Leilão Municipal.
Data: 16/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 575/2023

Institui Comissão de Fiscalização de Contratos Administrativos de Grande Vulto Financeiro ou Complexidade considerável e...
Data: 16/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 574/2023

Institui a Junta de Julgamento de Recursos – JJR e dá outras providências.
Data: 16/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 573/2023

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração da Secretaria Municipal de Educação.
Data: 02/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 572/2023

Nomeia os Grupos de Trabalho da 3ª fase do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico Anchieta Criativa e Empreendedora ...
Data: 11/09/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 571/2023

Institui a Comissão de Acompanhamento da Transparência Governamental.
Data: 06/09/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 570/2023

Institui a Comissão de Avaliação do Transporte Público de Passageiros.
Data: 24/08/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 569/2023

Institui a Comissão de Avaliação do Transporte Público de Passageiros.
Data: 22/08/2023 Situação: Em Vigor
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