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Nova BuscaDecreto n° 6543/2024
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Decreto n° 6542/2024
Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa SCI n. 01/2017, "Norma das Norma... Data: 13/06/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6541/2024
Determina procedimentos para cumprimento das regras eleitorais para o pleito de ... Data: 10/06/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6540/2024
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e nã... Data: 05/06/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6539/2024
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Decreto n° 6538/2024
Declara de utilidade pública os imóveis necessários à construção de uma Escola d... Data: 23/05/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6537/2024
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Decreto n° 6536/2024
Dispõe sobre autorização de Desmembramento/de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 20/05/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6535/2024
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Decreto n° 6534/2024
Desafetação de bem público de uso especial a área que menciona. Data: 15/05/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: