Decreto 6589/2024
Tipo:
Decreto
Data do Ato:
27/11/2024
Data da Publicação:
01/01/0001
Tema:
Número/Ano:
6589/2024
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
Altera o Decreto nº 5925, de 12 de setembro de 2019.
Texto Corrido: