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Decreto n° 6571/2024
Dispõe sobre a concessão do benefício denominado progressão por mérito profissional a servidores do quadro efetivo.
Decreto n° 6569/2024
Altera o Decreto nº 6435, de 12 de setembro de 2023.
Situação: Em Vigor
Decreto n° 6567/2024
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Decreto n° 6566/2024
Dispõe sobre autorização de Remembramento/Retificação de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decreto n° 6565/2024
Dispõe sobre revogação de Decreto Municipal
Decreto n° 6564/2024
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024 do Poder Executivo do Município de Anchieta dá outras provid...
Decreto n° 6563/2024
Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Anchieta.
Decreto n° 6562/2024
Dispõe sobre a concessão do benefício denominado progressão por mérito profissional a servidores do quadro efetivo.
Decreto n° 6561/2024
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Decreto n° 6560/2024
Dispõe sobre a convocação para a Etapa Municipal da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outra...