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Decreto n° 6556/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 16/07/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6554/2024

Dispõe sobre regulamentação do Cronograma de Compras da Prefeitura de Anchieta e Fundo Municipal de Saúde para segundo s...
Data: 15/07/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6553/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 15/07/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6552/2024

Dispõe sobre o pagamento do benefício de Progressão por Capacitação Profissional aos servidores da Administração Direta ...
Data: 05/07/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6551/2024

Dispõe sobre a concessão do benefício denominado progressão por mérito profissional a servidores do quadro efetivo.
Data: 04/07/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6550/2024

Regulamenta o pagamento de Jeton, pelo Poder Executivo Municipal a agentes públicos designados para participar de grupos...
Data: 04/07/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6549/2024

Dispõe sobre as sanções por atos de assédio moral, assédio sexual e discriminação, no âmbito dos procedimentos disciplin...
Data: 02/07/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6547/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 27/06/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6548/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 25/06/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6546/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 24/06/2024 Situação: Em Vigor
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