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Decretos n° 6055/2020

Dispõe sobre o pagamento do benefício de Progressão por Capacitação Profissional aos servidores da Administração Direta ...
Data: 08/09/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6054/2020

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 03/09/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6053/2020

Dispõe sobre o pagamento do benefício de Progressão por Capacitação Profissional aos servidores da Administração Direta ...
Data: 25/08/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6052/2020

Dispõe sobre alteração do Decreto n. 6044/2020.
Data: 24/08/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6051/2020

Prorroga os efeitos do Decreto Municipal n. 6.042/2020 e dá outras providências.
Data: 21/08/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6048/2020

Dispõe sobre autorização de desmembramento de Gleba urbana, e dá outras providências.
Data: 18/08/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6047/2020

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 17/08/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6046/2020

Dispõe sobre a aprovação de Instrução Normativa STB nº 02/2017 versões 02 referente aos critérios para lançamento, arrec...
Data: 17/08/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6044/2020

Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento à crise provocada pelo COVID-19, frente à nova classificação de risco do M...
Data: 17/08/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6045/2020

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 04/08/2020 Situação: Em Vigor
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