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Decretos n° 6126/2021

Dispõe sobre o reajuste do Ticket Vale Feira, por imposição prevista no artigo 3 da Lei Municipal n. 813/2013.
Data: 27/04/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6125/2021

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 22/04/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6124/2021

Altera o Decreto nº 6.120, de 05 de abril de 2021.
Data: 19/04/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6123/2021

Altera o Decreto nº 6.120, de 05 de abril de 2021.
Data: 13/04/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6122/2021

Altera o Decreto nº 6.120, de 05 de abril de 2021.
Data: 09/04/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6121/2021

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 07/04/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6120/2021

Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento à crise provocada pelo COVID-19, frente à nova classificação de risco d...
Data: 05/04/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6119/2021

Dispõe sobre medidas para prevenção do contágio pelo SARS CoV2 (COVID-19) referente ao funcionamento das unidades adm...
Data: 05/04/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6118/2021

Dispõe sobre medidas fiscalizatórias e sancionatórias a serem adotadas por infrações às determinações sanitárias estabe...
Data: 31/03/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6117/2021

Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento à crise provocada pelo COVID-19, frente à novas determinações contidas no ...
Data: 29/03/2021 Situação: Em Vigor
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