Tipo:
Decreto
Data do Ato:
05/04/2021
Data da Publicação:
05/04/2021
Tema:
Número/Ano:
6120/2021
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento à crise provocada pelo COVID-19, frente à nova classificação de risco do Município (risco extremo).

Texto Corrido: