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Decretos n° 6109/2021

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 09/03/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6108/2021

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 05/03/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6107/2021

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 24/02/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6106/2021

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 22/02/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6105/2021

Regulamenta o pagamento de Jeton, pelo Poder Executivo Municipal a agentes públicos designados para participar de grupos...
Data: 10/02/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6104/2021

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.
Data: 08/02/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6103/2021

Aprova o Projeto de Regularização Fundiária do Conjunto Habitacional João jorge Assad, localizado no Bairro dos Castelha...
Data: 08/02/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6102/2021

Dispõe sobre atualização da Unidade de Referência Fiscal do Município de Anchieta – UFMA, conforme previsto no artigo 4º...
Data: 08/02/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 317/2021

Designa os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e avaliação de Estágio Probatório.
Data: 08/02/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6101/2021

Dispõe sobre retificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências.
Data: 04/02/2021 Situação: Em Vigor
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