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Decreto n° 6094/2021

Regulamenta a Lei Municipal 1.209/2017, estabelecendo os requisitos para concess... Data: 26/01/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6093/2021

Altera o Decreto n. 6.071/2020 e dá outras providências. Data: 14/01/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6092/2021

Dispõe sobre regulamentação do Cronograma de Compras da Prefeitura de Anchieta e... Data: 14/01/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6091/2021

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e nã... Data: 11/01/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6090/2021

Dispõe sobre a programação financeira da despesa, o cronograma de execução mensa... Data: 11/01/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6089/2021

Altera o Decreto n. 6.071/2020 e dá outras providências. Data: 08/01/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6088/2021

Dispõe sobre retificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências. Data: 08/01/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6087/2021

Dispõe sobre atualização dos valores de multas previstas no artigo 58 da LC 004/... Data: 06/01/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6086/2021

Dispõe sobre a fixação do prazo de vencimento para pagamento do IPTU/TSU e Taxa ... Data: 06/01/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 348/2021

Constitui a Comissão Interna Julgadora dos Processos Administrativos da Secretar... Data: 05/05/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

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