Tipo:
Decreto
Data do Ato:
31/05/2021
Data da Publicação:
31/05/2021
Tema:
Número/Ano:
6140/2021
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.415/2020, que dispõe sobre a Política Municipal de Combate à Dengue e Outras Arboviroses em Anchieta

Texto Corrido: