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Decretos n° 6140/2021

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.415/2020, que dispõe sobre a Política Municipal de Combate à Dengue e Outras Arbovirose...
Data: 31/05/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6139/2021

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 18/05/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6138/2021

Dispõe sobre mudança de denominação de Instituição de Ensino Público Municipal.
Data: 12/05/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6137/2021

DISPÕE SOBRE REABERTURA DAS ATIVIDADES E ALTERAÇÃO DE NOMECLATURA DO CRAEE.
Data: 12/05/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6136/2021

Dispõe sobre mudança de denominação de Instituição de Ensino Público Municipal.
Data: 11/05/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6135/2021

Altera o Decreto Municipal n. 6132/2021.
Data: 11/05/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6134/2021

Estabelece regras excepcionais referentes ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavirus (Covid-19).
Data: 05/05/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6133/2021

Dispõe sobre utilização de prédio público para implantação do CRAS Regional.
Data: 05/05/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 348/2021

Constitui a Comissão Interna Julgadora dos Processos Administrativos da Secretaria de Meio Ambiente relativos ao exercíc...
Data: 05/05/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6132/2021

Dispõe sobre medidas para prevenção do contágio pelo SARS CoV2 (COVID-19), no Município de Anchieta/ES e dá outras provi...
Data: 04/05/2021 Situação: Em Vigor
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