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Decretos n° 6150/2021
"Dispõe sobre a regulamentação da Perícia Médica Oficial do Município e da Junta Médica Oficial, e dá outras providência...
Decretos n° 6149/2021
Estabelece regras de enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavirus (Covid-19).
Decretos n° 6148/2021
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil sobre o imóvel que especifica e as benfeitoria...
Decretos n° 6147/2021
Dispõe sobre medida para prevenção do contágio pelo SARS CoV2 (COVID-19 - novo coronavírus), referente ao funcionamento ...
Decretos n° 6146/2021
Dispõe sobre medida para prevenção do contágio pelo SARS CoV2 (COVID-19 - novo coronavírus), referente ao funcionamento ...
Decretos n° 6144/2021
Dispõe sobre a concessão de Progressão por Capacitação Profissional aos servidores Aposentados do Município de Anchieta/...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 6145/2021
Dispõe sobre regulamentação do Cronograma de Compras da Prefeitura de Anchieta e Fundo Municipal de Saúde para o período...
Decretos n° 6143/2021
Dispõe sobre renovação de decreto de aprovação de projeto urbanístico.
Decretos n° 6142/2021
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Decretos n° 6141/2021
Fixa regra específica para enfrentamento da pandemia em saúde a ser aplicada em feriados prolongados.