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Decretos n° 6191/2021

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 05/11/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6190/2021

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 106/2021.
Data: 03/11/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6189/2021

Regulamenta inscrições para comércio eventual nos balneários e praias do município de Anchieta para a temporada 2021/202...
Data: 03/11/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6186/2021

Institui o Centro de Inovação e Tecnologia Anchieta Produtiva e Diversificada (CITAPD).
Data: 19/10/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6185/2021

Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2021 e Decreto de Encerramento de Mandato do Poder Executivo do M...
Data: 07/10/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6184/2021

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 06/10/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6183/2021

Dispõe sobre exigência de comprovação de vacinação contra a COVID-19 e dá outras providências.
Data: 01/10/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6182/2021

Altera o parágrafo único do artigo 2º do Decreto Municipal nº 6158/2021 e revoga o Decreto Municipal nº 6171/2021.
Data: 01/10/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6181/2021

Dispõe sobre retificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências.
Data: 28/09/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6180/2021

Estabelece requisitos para avaliação do cumprimento da carga horária, para fins da concessão do benefício previsto no ar...
Data: 28/09/2021 Situação: Em Vigor
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