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Decretos n° 6161/2021

Estabelece normas sobre a recusa de vacinação contra a COVID-19, provocada pelo SARS-Cov-2 e suas variantes, no âmbito d...
Data: 04/08/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6162/2021

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 03/08/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6160/2021

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 03/08/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6159/2021

Dispõe sobre alteração do anexo I, da concessão de Progressão por Capacitação Profissional aos servidores Aposentados do...
Data: 03/08/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6158/2021

Dispõe sobre medida para prevenção do contágio pelo SARS CoV2 (COVID-19 - novo coronavírus), referente ao funcionamento ...
Data: 02/08/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6157/2021

Estabelece regras de enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavirus (Covid-19).
Data: 02/08/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6156/2021

Dispõe sobre medida para prevenção do contágio pelo SARS CoV2 (COVID-19 - novo coronavírus), referente ao funcionamento ...
Data: 23/07/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6155/2021

Estabelece regras de enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavirus (Covid-19).
Data: 23/07/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6153/2021

Prorroga os efeitos do artigo 5º do decreto nº 6115/2021.
Data: 02/07/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6152/2021

Regulamenta o pagamento de Jeton, pelo Poder Executivo Municipal a agentes públicos designados para participar de grupos...
Data: 01/07/2021 Situação: Em Vigor
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