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Decretos n° 6234/2022

Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES.
Data: 28/03/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6233/2022

Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES.
Data: 28/03/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6232/2022

Dispõe sobre retificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências.
Data: 28/03/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6231/2022

Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES.
Data: 28/03/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6230/2022

Altera o inciso X do artigo 4º do Decreto nº 6152/2021.
Data: 21/03/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6229/2022

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 17/03/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6228/2022

Altera os Decretos nº 6158/2021 e 6157/2021.
Data: 14/03/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6227/2022

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 09/03/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6226/2022

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 03/03/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6225/2022

Dispõe sobre renovação de decreto de aprovação de projeto urbanístico.
Data: 24/02/2022 Situação: Em Vigor
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