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Decretos n° 6323/2022
Convoca a XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Decretos n° 6322/2022
Altera dispositivos do Decreto nº 5.874, de 14 de fevereiro de 2019.
Decretos n° 6321/2022
Dispõe sobre abertura do prazo de enquadramento para que servidores públicos possam efetuar a opção pelo plano de carrei...
Decretos n° 6319/2022
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Decretos n° 6318/2022
Dispõe sobre recadastramento da classe pesqueira – Catadores de Caranguejo.
Decretos n° 6317/2022
Fixa horário nas repartições Públicas Municipais para os jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2022.
Decretos n° 6316/2022
Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação d...
Decretos n° 6315/2022
Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decretos n° 6297/2022
Dispõe sobre retificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências
Decretos n° 6314/2022
Dispõe sobre a regulamentação do processo de transformação de reservas legais em áreas verdes nas expansões urbanas, par...