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Decretos n° 6343/2023

Dispõe sobre atualização da Unidade de Referência Fiscal do Município de Anchieta – UFMA, conforme previsto no artigo 4º...
Data: 04/01/2023 Situação: Em Vigor

Decretos n° 6342/2023

Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades ...
Data: 02/01/2023 Situação: Em Vigor

Decretos n° 6341/2023

Dispõe sobre a fase preparatória das licitações e contratações diretas no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Data: 02/01/2023 Situação: Em Vigor

Decretos n° 6340/2023

Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a a...
Data: 02/01/2023 Situação: Em Vigor

Decretos n° 6339/2022

Dispõe sobre horário de funcionamento, feriados e pontos facultativos nas Repartições Públicas Municipais para o ano de ...
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor

Decretos n° 6338/2022

Altera dispositivos do Decreto n° 6214, de 19 de janeiro de 2022.
Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor

Decretos n° 6337/2022

Torna sem efeito nomeações de servidor público.
Data: 19/12/2022 Situação: Em Vigor

Decretos n° 6336/2022

Regulamenta o Programa Bolsa Atleta no ano de 2023 conforme Lei nº 858 de 13 de novembro de 2013 e dá outras providência...
Data: 19/12/2022 Situação: Em Vigor

Decretos n° 6335/2022

Dispõe sobre retificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências.
Data: 16/12/2022 Situação: Em Vigor

Decretos n° 6334/2022

Dispõe sobre a aprovação do Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) do Poder Executivo do Município de Anchieta, a ser e...
Data: 16/12/2022 Situação: Em Vigor