Tipo:
Decreto
Data do Ato:
19/12/2022
Data da Publicação:
19/12/2022
Número/Ano:
6336/2022
Situação:
Em Vigor
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

Regulamenta o Programa Bolsa Atleta no ano de 2023 conforme Lei nº 858 de 13 de novembro de 2013 e dá outras providências.