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Decreto n° 6365/2023

Declara de utilidade pública o imóvel necessário à implantação do acesso principal da UNIDADE DE CONSERVAÇÃO APA MON...
Data: 09/02/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6364/2023

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 09/02/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6363/2023

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 07/02/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6362/2023

Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbi...
Data: 06/02/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6361/2023

Dispõe sobre a denominação da Arena Esportiva e Copa de Beach Soccer de Anchieta “David da Silva” e dá outras providê...
Data: 03/02/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6373/2023

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 02/02/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6360/2023

Institui o “Programa Clube de Desconto do Servidor” do Município de Anchieta.
Data: 31/01/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6359/2023

Aprova e estabelece a metodologia para a classificação dos créditos inscritos em dívida ativa pelo Município de Anch...
Data: 31/01/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6358/2023

Dispõe sobre autorização de remembramento/desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 30/01/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6357/2023

Regulamenta a Lei Municipal 1.209/2017, estabelecendo os requisitos para concessão do benefício de auxílio financeiro pa...
Data: 23/01/2023 Situação: Em Vigor
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