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Decreto n° 6386/2023

Altera o Decreto nº 6381/2023.
Data: 27/03/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6385/2023

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 23/03/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6384/2023

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 23/03/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6383/2023

Dispõe sobre limites de despesas de custeio, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e dá outras providência...
Data: 22/03/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6382/2023

Institui o Pavilhão do Empreendedor e dá outras providências.
Data: 22/03/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6381/2023

Fixa o regime de transição de que trata o artigo 191 da Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública municipal...
Data: 22/03/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6380/2023

Institui o Pacto Municipal de Gestão Integrada das Águas de Anchieta e dá outras providências.
Data: 22/03/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6379/2023

Implanta a 3ª fase do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico Anchieta Criativa e Empreendedora e dá outras providênc...
Data: 22/03/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6378/2023

Dispõe sobre a consolidação da legislação tributária do Município de Anchieta e dá outras providências.
Data: 15/03/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6377/2023

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas ...
Data: 15/03/2023 Situação: Em Vigor
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