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Decretos n° 6445/2023

Aprova o Projeto de Regularização Fundiária do Loteamento Anchieta, Bairro de Nova Esperança e Benevente, neste Municíp...
Data: 02/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6444/2023

Aprova o Projeto de Regularização Fundiária do Bairro Mãebá , neste Município.
Data: 02/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6443/2023

Aprova o Projeto de Regularização Fundiária do Loteamento residencial Castelhanos, localizado no Bairro dos Castelhanos...
Data: 02/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6442/2023

Altera o Decreto Municipal nº 6376/2023.
Data: 28/09/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6441/2023

Dispõe sobre o processo eleitoral dos membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Anchieta.
Data: 26/09/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6440/2023

Dispõe sobre Eleição do Conselho Tutelar de Anchieta-ES.
Data: 26/09/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6439/2023

Dispõe sobre a aprovação de Instrução Normativa SCL nº 07/2017, versão 02, referente a procedimentos e rotinas de trabal...
Data: 25/09/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6438/2023

Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências
Data: 22/09/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6437/2023

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 14/09/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6436/2023

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 14/09/2023 Situação: Em Vigor
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