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Decreto n° 3364/2011

Prorroga o prazo de anistia de IPTU.
Data: 25/02/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3363/2011

Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 18/02/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3362/2011

Estabelece Normas e Procedimentos para o funcionamento do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Data: 18/02/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3359/2011

Altera o Decreto nº 3.249/2010.
Data: 11/02/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3358/2011

Dispõe sobre aproveitamento de servidor público municipal, e dá outras providências.
Data: 10/02/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3357/2011

Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e De...
Data: 10/02/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3355/2011

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 31/01/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3353/2011

Designa servidores para compor a Comissão para avaliação de Estagio Probatório
Data: 28/01/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3354/2011

Dispõe sobre designação dos membros da Comissão do Concurso.
Data: 28/01/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3352/2011

Altera Decreto de Nomeação de Membros da Comissão do Pregão Eletrônico e Comissão de Gerenciamento do Registro de Preços...
Data: 26/01/2011 Situação: Em Vigor
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