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Decretos n° 6661/2025

Dispõe sobre Políticas Públicas para Mulheres no Município de Anchieta e dá outras providências.
Data: 29/05/2025 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6660/2025

Dispõe sobre horário de funcionamento, feriados e pontos facultativos nas Repartições Públicas Municipais para o ano de ...
Data: 29/05/2025 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6659/2025

Convoca a 1ª Conferência Municipal das Cidades de Anchieta e aprova seu regimento interno.
Data: 27/05/2025 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6658/2025

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes, e dá outras providências.
Data: 20/05/2025 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6657/2025

Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área, e dá outras providências.
Data: 19/05/2025 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6656/2025

Dispõe sobre a criação do Programa IntegrAnchieta.
Data: 16/05/2025 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6655/2025

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 12/05/2025 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6653/2025

Regulamenta a suspensão e a cassação do porte de arma de fogo funcional dos agentes da Guarda Civil Municipal de Anchiet...
Data: 06/05/2025 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6652/2025

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes, e dá outras providências.
Data: 06/05/2025 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6651/2025

Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa SFI n. 03/2017, versão 03, referente a concessão e controle de adiantame...
Data: 06/05/2025 Situação: Em Vigor
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