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Nova BuscaDecreto n° 3970/2012
Regulamenta o funcionamento da Controladoria Interna de Governo da Prefeitura Mu... Data: 19/03/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3969/2012
Dispõe sobre a criação da Comissão Julgaradora Geral do Concurso dos trabalhos a... Data: 15/03/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3968/2012
Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 14/03/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3967/2012
Dispõe sobre autorização de Remembramento /Desmembramento de lotes em área urban... Data: 15/03/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3966/2012
Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 14/03/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3965/2012
Dispõe sobre nomeação da Diretoria Executiva do IPASA. Data: 12/03/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3964/2012
Exonera Servidor Público Municipal. Data: 12/03/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3963/2012
Exonera Servidor Público Municipal. Data: 12/03/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3961/2012
Cria o grupamento de Defesa Ambiental, vinculado à guarda Civil Municipal. Data: 12/03/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3957/2012
Dispõe sobre a forma de Atualização dos valores de multas e das tabelas I, III e... Data: 29/02/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: