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Decreto n° 3971/2012

Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
Data: 21/03/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3970/2012

Regulamenta o funcionamento da Controladoria Interna de Governo da Prefeitura Municipal de Anchieta, Estado do Espírito ...
Data: 19/03/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3969/2012

Dispõe sobre a criação da Comissão Julgaradora Geral do Concurso dos trabalhos artísticos e escritos da VII FELIVRAN – F...
Data: 15/03/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3967/2012

Dispõe sobre autorização de Remembramento /Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 15/03/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3968/2012

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 14/03/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3966/2012

Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 14/03/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3965/2012

Dispõe sobre nomeação da Diretoria Executiva do IPASA.
Data: 12/03/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3964/2012

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 12/03/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3963/2012

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 12/03/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3961/2012

Cria o grupamento de Defesa Ambiental, vinculado à guarda Civil Municipal.
Data: 12/03/2012 Situação: Em Vigor
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