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Decretos n° 4152/2012

Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências
Data: 11/06/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4151/2012

Dispõe sobre anulação de cancelamento de placa de aluguel.
Data: 11/06/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4150/2012

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 01/06/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4147/2012

Revoga Decreto nº 1954/2006 e decreto 2343/2008.
Data: 29/05/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4146/2012

Dispõe sobre procedimentos a serem observados em período eleitoral.
Data: 29/05/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4145/2012

Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
Data: 28/05/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4136/2012

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 24/05/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4135/2012

Enquadramento dos servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 773/2012 que dispõe sobre o Plano de Carreira d...
Data: 24/05/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4134/2012

Enquadramento dos servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 774/2012 que dispõe sobre o Plano de Carreira d...
Data: 24/05/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4133/2012

Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental “SLA”.
Data: 24/05/2012 Situação: Em Vigor
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