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Decreto n° 6632/2025

Regulamenta o Programa Bolsa Atleta no ano de 2025 conforme lei nº 858 de 13 de novembro de 2013 e dá outras providênc...
Data: 27/03/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 737/2025

DISPÕE SOBRE GESTÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA.
Data: 17/03/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6619/2025

Regulamenta a Lei Municipal 1.209/2017, estabelecendo os requisitos para concessão do benefício de auxílio financeiro pa...
Data: 18/02/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6616/2025

Dispõe sobre a concessão do benefício denominado progressão por mérito profissional a servidores do quadro efetivo.
Data: 10/02/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6615/2025

Dispõe sobre a Convocação 1ª Conferência Municipal e Etapa Preparatória para a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Traba...
Data: 07/02/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6614/2025

Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 04/02/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6613/2025

Dispõe sobre a fixação do prazo de vencimento para pagamento do IPTU/TSU e Taxa de localização e funcionamento.
Data: 28/01/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6612/2025

Estabelece medidas de contingenciamento e racionalização de gastos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências...
Data: 28/01/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6611/2025

Dispõe sobre aprovação de projeto urbanístico.
Data: 17/01/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6610/2025

Dispõe sobre a concessão do benefício denominado progressão por mérito profissional a servidores do quadro efetivo.
Data: 17/01/2025 Situação: Em Vigor
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