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Decreto n° 6660/2025

Dispõe sobre horário de funcionamento, feriados e pontos facultativos nas Repartições Públicas Municipais para o ano de ...
Data: 29/05/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6659/2025

Convoca a 1ª Conferência Municipal das Cidades de Anchieta e aprova seu regimento interno.
Data: 27/05/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6659/2025

Convoca a 1ª Conferência Municipal das Cidades de Anchieta e aprova seu regimento interno.
Data: 27/05/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6632/2025

Regulamenta o Programa Bolsa Atleta no ano de 2025 conforme lei nº 858 de 13 de novembro de 2013 e dá outras providênc...
Data: 26/05/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6627/2025

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 13/03/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6625/2025

Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 13/03/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6625/2025

Dispõe sobre autorização de Desmembramento/de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 13/03/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6624/2025

Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 12/03/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6623/2025

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 10/03/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6622/2025

DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/03/2025 Situação: Em Vigor
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