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Decreto Administrativo n° 714/2025

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração da Secretaria Municipal de Educação.
Data: 09/01/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 713/2025

Designa os membros da Comissão para acompanhar o processo de atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação b...
Data: 09/01/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 712/2025

Designa servidores para compor a Comissão SOS MATILHA
Data: 09/01/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 711/2025

Designa servidores para compor a Comissão Processante Permanente da Guarda Civil Municipal de Anchieta – GCMA.
Data: 09/01/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 710/2025

Designa os membros da Comissão do Serviço de Inspeção Municipal - SIM
Data: 09/01/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 709/2025

Revoga o Decreto-A nº 479, de 21 de julho de 2022.
Data: 09/01/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 708/2025

Revoga o Decreto-A nº 442, de 19 de abril de 2022.
Data: 09/01/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 707/2025

Revoga o Decreto-A nº 405, de 08 de dezembro de 2024.
Data: 09/01/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 706/2025

Revoga o Decreto-A nº 620, de 04 de abril de 2024.
Data: 09/01/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 705/2025

Institui a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária da SEIM.
Data: 09/01/2025 Situação: Em Vigor
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