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Portaria n° 784/2023
Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrat...
Decreto Administrativo n° 551/2023
Dispõe sobre a criação do Conselho de Ética Pública e Comissões de Ética Pública do Poder Executivo Municipal e Fundo Mu...
Decreto n° 6397/2023
Dispõe sobre a criação da Comissão Deliberativa Municipal de Proteção de Dados Pessoais – CDMPDP e dá outras providência...
Portaria n° 779/2023
Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrati...
Portaria n° 778/2023
Nomear o (a) Senhor (a) ROSELI PEREIRA CORRÊA para desempenhar para o município a função de Assistente Categoria “F”, vi...
Decreto Administrativo n° 550/2023
Define a comissão municipal para revisão e atualização do Código Tributário de Anchieta e dá outras providências.
Decreto Administrativo n° 549/2023
Dispõe sobre a criação da Comissão Deliberativa Municipal de Proteção de Dados Pessoais – CDMPDP e dá outras providência...
Decreto n° 6396/2023
Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de pr...
Portaria n° 716/2023
Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrat...
Decreto n° 6395/2023
Dispõe sobre revogação de Decreto Municipal.