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Decreto n° 6426/2023

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 24/08/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6425/2023

Dispõe sobre retificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências
Data: 24/08/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1086/2023

Exonerar a pedido conforme protocolo digital nº 13880/2023, o (a) Senhor (a) CRISTIANE BODART UCELLE, da função de Coord...
Data: 24/08/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 570/2023

Institui a Comissão de Avaliação do Transporte Público de Passageiros.
Data: 24/08/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 569/2023

Institui a Comissão de Avaliação do Transporte Público de Passageiros.
Data: 22/08/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6424/2023

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1084/2023

Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrati...
Data: 21/08/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1083/2023

Prorrogar por 60 (sessenta dias) dias o prazo para conclusão dos trabalhos referentes ao Processo Administrativo Discipl...
Data: 21/08/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1082/2023

Exonerar a pedido conforme protocolo digital nº 13497/2023, o (a) Senhor (a) ROLIDEI FERREIRA GOMES SOARES, da função de...
Data: 21/08/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6423/2023

Dispõe sobrea instituição e regulamentação das atividades da Patrulha Maria da Penha no âmbito da Guarda Civil Municipal...
Situação: Em Vigor
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