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Decreto n° 6385/2023

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 23/03/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6384/2023

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 23/03/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 534/2023

Designa servidores para compor a Comissão Processante Permanente da Guarda Civil Municipal de Anchieta.
Data: 23/03/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 507/2023

Nomear o (a) Senhor (a) EMILY DE OLIVEIRA QUEIROZ, para desempenhar para o município a função de Assistente Categoria “...
Data: 23/03/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 504/2023

Nomear o (a) Senhor (a) MARCOS VINICIUS PEREIRA NASCIMENTO, para desempenhar para o município a função de Assistente Cat...
Data: 23/03/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 503/2023

Instaurar Sindicância Administrativa, para sob a responsabilidade da 1ª Comissão Permanente de Disciplina, apurar os fa...
Data: 23/03/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6383/2023

Dispõe sobre limites de despesas de custeio, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e dá outras providência...
Data: 22/03/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6382/2023

Institui o Pavilhão do Empreendedor e dá outras providências.
Data: 22/03/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6381/2023

Fixa o regime de transição de que trata o artigo 191 da Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública municipal...
Data: 22/03/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6380/2023

Institui o Pacto Municipal de Gestão Integrada das Águas de Anchieta e dá outras providências.
Data: 22/03/2023 Situação: Em Vigor
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