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Portaria n° 1415/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 003197/2021.
Data: 07/12/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1414/2023

Determinar a instauração de sindicância investigativa para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 1913/2...
Data: 07/12/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1413/2023

Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 004568/2021 e apensos nº 0...
Data: 07/12/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1412/2023

Determinar a instauração de sindicância investigativa para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital n...
Data: 07/12/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1411/2023

Determinar a instauração de sindicância investigativa para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital n...
Data: 07/12/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1410/2023

Determinar a instauração de sindicância investigativa para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital n...
Data: 07/12/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1409/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 7635/2023.
Data: 07/12/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1404/2023

Determinar a instauração de sindicância investigativa para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital n...
Data: 07/12/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 592/2023

Define a comissão municipal para revisão e atualização do Código de Posturas de Anchieta/ES e dá outras providências. ...
Data: 07/12/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6477/2023

Altera o Decreto nº 6341, de 02 de janeiro de 2023.
Data: 05/12/2023 Situação: Em Vigor
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