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Decreto n° 6483/2023

Dispõe sobre a programação financeira da despesa, o cronograma de execução mensal de desembolso com vista a compatibiliz...
Data: 19/12/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1500/2023

Altera dispositivo da portaria nº 1443 de 04 de dezembro de 2023, publicada DOM no dia 13/12/2023.
Data: 19/12/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1499/2023

Altera dispositivo da portaria nº 1434 de 01 de dezembro de 2023, publicada DOM no dia 07/12/2023.
Data: 19/12/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1498/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 2452/2023.
Data: 19/12/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1497/2023

Altera dispositivo da portaria nº 1321 de 13 de novembro de 2023, publicada DOM no dia 05/12/2023.
Data: 19/12/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1496/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 10619/2018.
Data: 19/12/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1495/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 17059/2016.
Data: 19/12/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1494/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 4170/2016 e o apenso nº 61...
Data: 19/12/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1493/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 17232/2018 e apenso nº 23...
Data: 19/12/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1492/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 22908/2016.
Data: 19/12/2023 Situação: Em Vigor
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