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Decreto n° 6483/2023

Dispõe sobre a programação financeira da despesa, o cronograma de execução mensa... Data: 19/12/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6482/2023

Dispõe sobre a aprovação do Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) do Poder Exe... Data: 13/12/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6481/2023

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 11/12/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6480/2023

Dispõe sobre o recesso previsto na Lei Municipal nº 1.255/2017 para o exercício ... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6479/2023

Institui os Programas de Capacitação, de Avaliação de Desempenho e de Dimensiona... Data: 11/12/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6478/2023

Dispõe sobre autorização de remembramento de área urbana, e dá outras providênci... Data: 15/12/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6477/2023

Altera o Decreto nº 6341, de 02 de janeiro de 2023. Data: 05/12/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6476/2023

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e nã... Data: 05/12/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6475/2023

Dispõe sobre horário de funcionamento nas Repartições Públicas Municipais no per... Data: 01/12/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6474/2023

Dispõe sobre regulamentação do Cronograma de Compras da Prefeitura de Anchieta e... Data: 30/11/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

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