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Decreto Administrativo n° 184/2019
Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 183/2019
Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 131/2019
Prorrogar por 60 (sessenta dias) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Disciplina refer...
Situação: Em Vigor
Portaria n° 130/2019
Prorrogar por 60 (sessenta dias) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Disciplina refer...
Situação: Em Vigor
Decreto Administrativo n° 182/2019
Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração da Secretaria Municipal de Educação.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 129/2019
Prorrogar por 60 (sessenta dias) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Disciplina refer...
Situação: Em Vigor
Portaria n° 128/2019
Prorrogar por 60 (sessenta dias) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Disciplina refer...
Situação: Em Vigor
Portaria n° 127/2019
Prorrogar por 60 (sessenta dias) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Disciplina refer...
Situação: Em Vigor
Portaria n° 126/2019
Prorrogar por 60 (sessenta dias) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Disciplina refer...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5876/2019
“Dispõe sobre a regulamentação da classificação de risco da atividade para a concessão do Alvará de Funcionamento Provis...
Situação: Em Vigor