DECRETO-A N.o 184, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. Institui a Comissao de Monitoramento e Avaliacao dos Termos de Colaboracao da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo inciso VIII do art. 71 da Lei Organica Municipal e observando o decreto no 58742019, (Dispoe sobre a aplicacao, no ambito da Administracao Direta e Indireta do Municipio de Anchieta, da Lei Federal no 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime juridico das parcerias com Organizacoes da Sociedade Civil.) DECRETA: Art. 1o Fica instituida a Comissao de Monitoramento e Avaliacao dos Termos de Colaboracao da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (UNIPRAN), com os seguintes servidores, ficando a presidencia a cargo do primeiro: I ? Bernadeth Fernandes Miranda; II ? Amanda Pimentel Ceccon; III ? Ana das Gracas Machado da Matta. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Anchieta/ES, 28 de fevereiro de 2019 FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA