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Nova BuscaDecreto n° 5577/2016
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5572/2016
Designa servidor para atuar como Leiloeiro Administrativo, no período de ocorrên... Data: 03/11/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5559/2016
Dispõe sobre autorização de retificação e desmembramento de lote em área urbana ... Data: 19/10/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5552/2016
Complementa as regras de contingenciamento e redução de gastos da Administração ... Data: 14/10/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5534/2016
Dispõe sobre autorização de desdobro de lotes em área urbana, e dá outras provid... Data: 26/09/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5533/2016
Dispõe sobre autorização de desdobro de lotes em área urbana, e dá outras provid... Data: 26/09/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5530/2016
Exonera Servidor Público Municipal. Data: 22/09/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5523/2016
Dispõe sobre a ampliação do limite territorial da área de proteção ambiental Tar... Data: 08/09/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5520/2016
Qualifica Entidade como Organização Social no Âmbito dos Serviços da Saúde. Data: 12/09/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5519/2016
Qualifica Entidade como Organização Social no Âmbito dos Serviços da Saúde. Data: 12/09/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: