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Decreto n° 4898/2014

Cria as Comissões Permanentes de Disciplina, responsáveis pela apuração de falta... Data: 04/12/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 4897/2014

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 03/12/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 4896/2014

Dispõe sobre a designação da Comissão para Processo Seletivo Simplificado/2014 d... Data: 02/12/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 4895/2014

Desafetação de bem público de uso especial a área que menciona. Data: 02/12/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 4894/2014

Dispõe sobre a designação da Comissão para Processo Seletivo Simplificado – Secr... Data: 01/12/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 4893/2014

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e Suplementação do orçamento da despes... Data: 01/12/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 4892/2014

Dispõe sobre a autorização de uso de bem público, nos termos do art. 99, caput, ... Data: 01/12/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 4889/2014

Aprova o Regulamento da Lei ......, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia... Data: 27/11/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 4888/2014

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 24/11/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 4887/2014

Homologa aprovação de projetos. Data: 17/11/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

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