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Nova BuscaDecreto n° 3961/2012
Cria o grupamento de Defesa Ambiental, vinculado à guarda Civil Municipal. Data: 12/03/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3957/2012
Dispõe sobre a forma de Atualização dos valores de multas e das tabelas I, III e... Data: 29/02/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3936/2012
Declara de utilidade pública o imóvel necessário à construção de um campo de fut... Data: 16/02/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3935/2012
Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal. Data: 14/02/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3934/2012
Designa os Membros da Comissão Municipal de Avaliação de Documentos referente ao... Data: 14/02/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3933/2012
Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento R... Data: 14/02/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3932/2012
Designa os Membros da Comissão Municipal de Avaliação de Arquivo. Data: 13/02/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3929/2012
Exonera Servidor Público Municipal. Data: 13/02/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3928/2012
Designa os Membros da Comissão Municipal de Avaliação de Patrimônio Imobiliário.... Data: 13/02/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3927/2012
Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais. Data: 13/02/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: