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Nova BuscaDecreto n° 3463/2011
Exonera Servidor Público Municipal. Data: 18/07/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3462/2011
Veda, temporariamente, a concessão de viagens a servidor público para fora do li... Data: 11/07/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3461/2011
Dispõe sobre a atualização dos valores de multas por infração a que se refere o ... Data: 07/07/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3446/2011
Exonera Servidor Público Municipal. Data: 01/07/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3445/2011
Declara de interesse social o imóvel necessário à construção de 28 edifícios de ... Data: 01/07/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3442/2011
Dispõe sobre dilação de prazo de vencimento para pagamento do IPTU/TSU e taxa de... Data: 30/06/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3441/2011
Dispõe sobre a atualização dos valores de multas por infração a que se refere o ... Data: 30/06/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3440/2011
Exonera Servidor Público Municipal. Data: 27/06/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3439/2011
Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 27/06/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3438/2011
Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 27/06/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: