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Nova BuscaDecreto n° 3437/2011
Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 27/06/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3436/2011
Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 27/06/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3435/2011
Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 27/06/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3434/2011
Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 27/06/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3433/2011
Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 27/06/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3432/2011
Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 27/06/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3430/2011
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. Data: 22/06/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3429/2011
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. Data: 20/06/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3428/2011
Exonera Servidor Público Municipal. Data: 16/06/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3427/2011
Declara de utilidade pública os imóveis necessários à construção de uma Escola d... Data: 07/06/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: