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Decretos n° 6675/2025

Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área, e dá outras providências.
Data: 18/08/2025 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6674/2025

Dispõe sobre a aprovação de Instrução Normativa SCV nº 02/2025, versão 01, sobre os procedimentos para a instituição da ...
Data: 18/08/2025 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6673/2025

Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área, e dá outras providências.
Data: 07/08/2025 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6672/2025

Dispõe sobre a convocação para a 1ª Conferência Municipal Intersetorial de Direitos Humanos de Anchieta/ES e dá outras p...
Data: 29/07/2025 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6671/2025

Aprova o Plano de Dados Abertos do Poder Executivo do Município de Anchieta e dá outras providências.
Data: 01/07/2025 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6670/2025

Altera o Decreto nº 6621, de 25 fevereiro de 2025.
Data: 01/07/2025 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6669/2025

Dispõe sobre regulamentação do Cronograma de Compras da Prefeitura de Anchieta e Fundo Municipal de Saúde para o período...
Data: 16/06/2025 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6668/2025

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 16/06/2025 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6667/2025

Regulamenta o pagamento de Jeton, pelo Poder Executivo Municipal a agentes públicos designados para participar de grupos...
Data: 16/06/2025 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6666/2025

Dispõe sobre a aprovação de Instrução Normativa SCV nº 05/2025, versão 01, com finalidade de disciplinar os procedimento...
Data: 12/06/2025 Situação: Em Vigor
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