Dispõe sobre a aprovação de Instrução Normativa SCV nº 02/2025, versão 01, sobre os procedimentos para a instituição da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação, bem como sobre a regulamentação do funcionamento do canal exclusivo para denúncias, disponibilizado pela Ouvidoria Pública Municipal de Anchieta/ES.