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Decreto n° 5212/2015

Aprova a Suspensão de Replanilhamento e Reequilíbrio de Contratos no Município de Anchieta
Data: 02/10/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5211/2015

Dispõe sobre Justificativa em folha complementar.
Data: 29/09/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5210/2015

Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 28/09/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5209/2015

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 28/09/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5208/2015

Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social, instituído pela lei nº. 001, de 06 de janeiro de 1997 - FMAS e dá o...
Data: 28/09/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5207/2015

Enquadramento dos servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 773/2012 que dispõe sobre o Plano de Carreira d...
Data: 28/09/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5206/2015

Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Anchieta.
Data: 24/09/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5205/2015

Regulamenta inscrições para comércio eventual nos balneários e praias do município de Anchieta para a temporada 2015/201...
Data: 22/09/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5204/2015

Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária municipal – GEMAT dispõe sobre suas atribu...
Data: 21/09/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5203/2015

Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2015 e dá outras providencias
Data: 18/09/2015 Situação: Em Vigor
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