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Decreto Administrativo n° 242/2019
Dispõe sobre a nomeação de servidores para comporem a comissão do processo seletivo simplificado visando a contratação d...
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5948/2019
Designa grupo de trabalho para avaliação dos processos administrativos do Programa de Regularização Fundiária Social - R...
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5947/2019
Dispõe sobre retificação e unificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 541/2019
Nomear o (a) Senhor (a) MARCOS PAULO SEZINI VASCONCELOS para desempenhar para o município a função de Coordenador de Equ...
Situação: Em Vigor
Portaria n° 540/2019
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 17750/2018.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 539/2019
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 659/2019.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 538/2019
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 23567/2018.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 537/2019
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 19077/2018.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 536/2019
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 383/2019.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 535/2019
Dispõe sobre Prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 715/2018.
Situação: Em Vigor