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Decreto Administrativo n° 681/2024
Dispõe sobre a designação da Comissão para Processo Seletivo Simplificado 12/2024 da Secretaria Municipal de ...
Decreto n° 6589/2024
Altera o Decreto nº 5925, de 12 de setembro de 2019.
Situação: Em Vigor
Decreto n° 6590/2024
Dispõe sobre a aprovação de Instrução Normativa SCL nº 05/2017, versão 02, referente a procedimentos para cadastramento ...
Portaria n° 1227/2024
Determinar a instauração de sindicância investigativa para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital n...
Portaria n° 1226/2024
Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 20535/2023.
Portaria n° 1225/2024
Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 20535/2023.
Portaria n° 1224/2024
Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 20535/2023.
Portaria n° 1223/2024
Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 20535/2023.
Portaria n° 1222/2024
Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 20535/2023.
Portaria n° 1221/2024
Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 20535/2023.