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Decretos n° 4123/2012

Declara de utilidade pública e interesse social o imóvel necessário à construção de uma praça e de 04 (quatro) casas pop...
Data: 17/05/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4122/2012

Institui a Comissão Municipal de Acompanhamento de Transporte Escolar.
Data: 16/05/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4121/2012

Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN.
Data: 16/05/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4120/2012

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 14/05/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4119/2012

Designa os membros da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil.
Data: 04/05/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4118/2012

Dispõe sobre a designação da composição da Comissão Organizadora de processo de contratação temporária simplificada.
Data: 04/05/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4115/2012

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 27/04/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4114/2012

Prorroga os efeitos da anistia de juros e multa de mora incidente sobre o IPTU.
Data: 26/04/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4113/2012

Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Data: 25/04/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4112/2012

Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico.
Data: 25/04/2012 Situação: Em Vigor
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