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Decretos n° 4157/2012
Homologa o Concurso Público referente aos agentes comunitários de segurança e agentes comunitários de saúde.
Decretos n° 4156/2012
Enquadramento dos servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 776/2012 que dispõe sobre o Plano de Carreira d...
Decretos n° 4155/2012
Exonera Servidor Público Municipal.
Decretos n° 4154/2012
Exonera Servidor Público Municipal.
Decretos n° 4153/2012
Declara de utilidade pública o imóvel necessário à construção de uma praça e de um Centro de Convivência, na comunidade ...
Decretos n° 4152/2012
Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências
Decretos n° 4151/2012
Dispõe sobre anulação de cancelamento de placa de aluguel.
Decretos n° 4150/2012
Exonera Servidor Público Municipal.
Decretos n° 4147/2012
Revoga Decreto nº 1954/2006 e decreto 2343/2008.
Decretos n° 4146/2012
Dispõe sobre procedimentos a serem observados em período eleitoral.