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Decretos n° 4439/2013

Institui a Junta de Julgamento de Recursos e dá outras providências.
Data: 03/01/2013 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4436/2013

Dispõe sobre nomeação da Diretoria Executiva do IPASA.
Data: 02/01/2013 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4433/2012

Dispõe sobre prazo de vencimento para pagamento do IPTU/TSU e taxa de localização e funcionamento.
Data: 28/12/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4426/2012

Dispõe sobre a denominação da Vila Olímpica do Município de Anchieta.
Data: 27/12/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4425/2012

Dispõe sobre fechamento de loteamento aprovado pelo Município de Anchieta.
Data: 27/12/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4424/2012

Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo do Município de Anchieta.
Data: 21/12/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4422/2012

Nomeia servidores responsáveis pela operacionalização do Acordo de Cooperação Técnica nº. 006/2012.
Data: 20/12/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4421/2012

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 20/12/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4420/2012

Dispõe sobre nomeação de servidor público.
Data: 20/12/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4419/2012

Dispõe sobre nomeação de servidor público.
Data: 20/12/2012 Situação: Em Vigor
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