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Decretos n° 4530/2013

Dispõe sobre designação do 2º Pregoeiro Oficial do Fundo Municipal de Saúde
Data: 02/07/2013 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4527/2013

Decreta Ponto Facultativo no Município de Anchieta, e dá outras providências.
Data: 28/06/2013 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4526/2013

Dispõe sobre dilação de prazo de vencimento para pagamento do IPTU/TSU e taxa de localização e funcionamento.
Data: 28/06/2013 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4525/2013

Designa servidores para desempenharem funções na Comissão de Apuração do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de As...
Data: 24/06/2013 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4524/2013

Dispõe sobre a revogação do decreto 4522/2013, e a consulta ao Tribunal de Contas do Espírito Santo em relação a execuçã...
Data: 10/06/2013 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4523/2013

Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal.
Data: 10/06/2013 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4522/2013

Dispõe sobre suspensão provisória dos Programas de Capacitação, de Avaliação de Desempenho e de Dimensionamento dos Serv...
Data: 06/06/2013 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4519/2013

Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
Data: 28/05/2013 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4518/2013

Dispõe sobre os membros do Conselho Municipal de Recursos Fiscais (CMRF).
Data: 22/05/2013 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4517/2013

Dispõe sobre a designação da Comissão para Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Administração.
Data: 22/05/2013 Situação: Em Vigor
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