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Decreto n° 4119/2012

Designa os membros da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil.
Data: 04/05/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4118/2012

Dispõe sobre a designação da composição da Comissão Organizadora de processo de contratação temporária simplificada.
Data: 04/05/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4115/2012

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 27/04/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4114/2012

Prorroga os efeitos da anistia de juros e multa de mora incidente sobre o IPTU.
Data: 26/04/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4113/2012

Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Data: 25/04/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4112/2012

Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico.
Data: 25/04/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4111/2012

Enquadra os servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 773/2012 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Ser...
Data: 24/04/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4110/2012

Enquadra os servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 776/2012 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Ser...
Data: 24/04/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4109/2012

Enquadra os servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 774/2012 que dispõe sobre o Plano de Carreira da Guar...
Data: 23/04/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4108/2012

Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico.
Data: 20/04/2012 Situação: Em Vigor
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