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Decreto n° 4133/2012

Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental “SLA”.
Data: 24/05/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4132/2012

Regulamenta a estratégia de saúde ocupacional da Prefeitura Municipal de Anchieta, conforme dispõe a Lei nº 773, de 14.0...
Data: 24/05/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4131/2012

Regulamenta os ambientes organizacionais que compõem a estrutura das carreiras dos servidores do Município de Anchieta, ...
Data: 24/05/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4130/2012

Dispõe sobre a criação do comitê Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e dá outras providênci...
Data: 22/05/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4129/2012

Dispõe sobre nomeação de Membros do Conselho Municipal de Educação de Anchieta – ES.
Data: 18/05/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4124/2012

Declara de utilidade pública o imóvel necessário à viabilizar a ampliação do sistema viário e implantação da infraestrut...
Data: 17/05/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4123/2012

Declara de utilidade pública e interesse social o imóvel necessário à construção de uma praça e de 04 (quatro) casas pop...
Data: 17/05/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4122/2012

Institui a Comissão Municipal de Acompanhamento de Transporte Escolar.
Data: 16/05/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4121/2012

Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN.
Data: 16/05/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4120/2012

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 14/05/2012 Situação: Em Vigor
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