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Decreto n° 4375/2012

Adota a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE-Fiscal – para classificar as atividades exercidas por pes...
Data: 10/12/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4372/2012

Dispõe sobre aprovação de projeto urbanístico.
Data: 21/11/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4371/2012

Dispõe sobre aprovação de projeto urbanístico.
Data: 14/11/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4370/2012

Dispõe sobre a equipe de trabalho para transição governamental e dá outras providencias
Data: 13/11/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4357/2012

Dispõe sobre nomeação de servidor público.
Data: 06/11/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4241/2012

Determina providência para o cancelamento do registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas refrente ao nº 27.142.69...
Data: 06/11/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4240/2012

Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
Data: 06/11/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4236/2012

Dispõe sobre aprovação de projeto urbanístico.
Data: 29/10/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4235/2012

Dispõe sobre designação dos membros da Comissão para Processo Seletivo Simplificado para Guarda-Vidas.
Data: 17/10/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4234/2012

Dispõe sobre reabertura de prazo de enquadramento ao Plano de Carreira dos Profissionais da Saúde.
Data: 17/10/2012 Situação: Em Vigor
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